435.43
Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)
Fase corrente: Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino
Destinação: Eliminação
Observações: *O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
Nota Explicativa: Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos),Incluem-se documentos pessoais (cópias da certidão de nascimento ou casamento, da carteira de vacinação, dos documentos de identificação dos responsáveis, da identidade e do CPF, caso possua, do certificado de quitação com o serviço militar, do título de eleitor e do comprovante de quitação eleitoral, se for maior de dezoito anos, do comprovante de residência, e dos atestados de saúde física e mental e de óbito, além de fotografia do aluno e do termo de responsabilidade, caso ele seja legalmente incapaz) e documentação escolar (guia de transferência, requerimentos, histórico escolar, ficha individual, registro do certificado, ressalva e boletim escolar).,As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.