456.43

Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

Fase corrente: Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino

Fase Intermediária: *

Destinação: Eliminação

Observações: *O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

Nota Explicativa: Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos),Incluem-se documentos pessoais (cópias da certidão de nascimento ou casamento, dos documentos de identificação dos responsáveis, da identidade e do CPF, caso possua, do certificado de quitação com o serviço militar, do título de eleitor e do comprovante de quitação eleitoral, se for maior de dezoito anos, do comprovante de residência, do passaporte, se for estrangeiro, e dos atestados de saúde física e mental e de óbito, além de fotografia do aluno e do termo de responsabilidade, caso ele seja legalmente incapaz) e documentação escolar (guia de transferência, certificado de conclusão do ensino fundamental, requerimentos, histórico escolar, ficha individual, registro de diploma, ressalva e boletim escolar).,As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.