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RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

Fase corrente: */Fim da vigência

Fase Intermediária: 20 anos/Transferência

Destinação: Guarda permanente

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à formalização, execução e acompanhamento das relações entre o órgão e entidade e outros órgãos e entidades, públicos e privados, firmadas por meio de acordos, contratos, convênios, termos e outros atos de ajustes, que abranjam, ao mesmo tempo, a execução de várias atividades, bem como aqueles referentes à fiscalização, prestação e tomada de contas, relatórios técnicos e termos de aditamento.