Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
030.01
NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
Fase corrente: */Fim da vigência
Fase Intermediária: 5 anos/Transferência
Destinação: Guarda permanente
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de material permanente e de consumo.