Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
026.51
INVALIDEZ PERMANENTE
Fase corrente: 5 anos/Arquivamento
Fase Intermediária: 95 anos/Transferência
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional e doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em legislação.