046.4
CONTROLE DE PORTARIA
Fase corrente: 2 anos/Arquivamento
Destinação: Eliminação
Observações: *Observar para os registros de ocorrências, o prazo total de guarda de 10 anos, a contar da produção.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, materiais, veículos, visitantes e prestadores de serviço, à permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente, ao controle de entrega e devolução de chaves e ao registro de ocorrências. Quanto ao controle de uso de veículos, classificar no código 044.4. Quanto à utilização de estacionamento e garagem, do órgão e entidade, por veículos oficiais e por veículos dos servidores, classificar no código 044.5.