020.11

SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS

Fase corrente: */Término do vínculo com a administração pública

Fase Intermediária: **/Transferência

Destinação: Eliminação

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.**Transferir os documentos para o arquivo intermediário após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos servidores estatutários ativos (ou seja, ocupantes de cargos públicos) e inativos e dos empregados públicos (ou seja, ocupantes de empregos públicos) que são contratados e submetidos ao regime da legislação trabalhista.