061.011

COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO

Fase corrente: 4 anos/Arquivamento

Fase Intermediária: 5 anos/Transferência

Destinação: Guarda permanente

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à constituição da CPAD, à indicação, designação e substituição de membros e à instalação e posse da comissão, bem como aqueles referentes ao registro das deliberações e às tomadas de decisões, resoluções, atas e relatórios.