Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
002.32
TRATAMENTO DE DENÚNCIA
Fase corrente: 5 anos/Arquivamento
Fase Intermediária: 15 anos/Transferência
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à análise e tratamento de denúncias e comunicações de irregularidade ou ilegalidade, recebidas pela ouvidoria e demais canais de comunicação do órgão ou entidade. Quanto ao tratamento de reclamações, elogios, solicitações e sugestões, classificar no código 002.31.