010.01

NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO

Fase corrente: */Fim da vigência

Fase Intermediária: 5 anos/Transferência

Destinação: Guarda permanente

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais internos e às decisões de caráter geral sobre a organização e funcionamento de todas as atividades do órgão e entidade, bem como os boletins administrativos e de serviço. Quanto aos boletins de pessoal, classificar no código 020.01. Quanto à publicação de matérias em boletins administrativos, de serviço, de pessoal, em diários oficiais e em periódicos de grande circulação, classificar no código 069.3. Quanto a documentos referentes à função de normatização e regulamentação de determinada atividade que alcancem os órgãos e entidades do Poder Executivo federal, classificar na atividade finalística.