TTDD Meio

Código de classificação e tabela de temporalidade e
destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

042.6

LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO

Fase corrente: */Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)

Fase Intermediária: 5 anos/Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)

Destinação: Eliminação

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à alienação temporária de bens imóveis por locação, por arrendamento e por sublocação, bem como os termos de permissão remunerada de uso.