041.11

BENS IMÓVEIS

Fase corrente: */Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)

Fase Intermediária: 5 anos/Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)

Destinação: Guarda permanente

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à compra e leilão de imóveis. Quanto à alienação definitiva e fiduciária de bens imóveis por venda, classificar no código 042.11.