051.3
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fase corrente: */Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
Destinação: Eliminação
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à movimentação, interna e externa, e à descentralização de créditos orçamentários pelo órgão e entidade, bem como as transferências, provisões, destaques, estornos e subvenções