Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
004.1
ORIENTAÇÃO TÉCNICA E NORMATIVA
Não há dados de temporalidade
Nota Explicativa: Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à análise jurídica de instrumentos e de atos normativos elaborados pelo órgão e entidade.