042.4
DESAPROPRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
Fase corrente: */Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)
Destinação: Guarda permanente
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à alienação definitiva de bens imóveis por desapropriação e por desmembramento. Quanto ao desmembramento de bem imóvel, desvinculado da alienação, classificar no código 041.7.