023.181

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

Fase corrente: 5 anos/Arquivamento

Fase Intermediária: 5 anos/Transferência

Destinação: Eliminação

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às contribuições sociais, de natureza tributária, devidas pelo órgão e entidade, com o objetivo de financiar o pagamento do segurodesemprego, do abono e da participação na receita do órgão e entidade e que são destinados aos servidores.