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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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Nota Explicativa: Esse descritor foi suprimido em revisão do presente instrumento em 2022. Todos os documentos relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços devem ser classificados no código 018.1. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por terceiros, mediante locação, arrendamento mercantil (leasing) e sublocação, classificar no código 041.61.