Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
002.31
TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÃO
Fase corrente: 5 anos/Arquivamento
Fase Intermediária: 5 anos/Transferência
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à análise e tratamento de manifestações recebidas pela ouvidoria e demais canais de comunicação do órgão ou entidade, pertinentes às reclamações, elogios, solicitações e sugestões de usuários. Quanto ao tratamento de denúncias e comunicações de ilegalidade ou irregularidade, classificar no código 002.32.