TTDD Meio

Código de classificação e tabela de temporalidade e
destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

031.12

MATERIAL DE CONSUMO

Fase corrente: */Aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou a apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)

Fase Intermediária: 5 anos/Após a aprovação das contas do ano fiscal pelo Tribunal de Contas da União (ou após apresentação do Relatório de Gestão ao TCU)

Destinação: Eliminação

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à compra e importação de material de consumo. Quanto à compra e importação de animais utilizados em pesquisas e estudos, mas que não sejam cobaias, classificar no código 041.13.