Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
026.54
ESPECIAL
Fase corrente: 5 anos/Arquivamento
Fase Intermediária: 95 anos/Transferência
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria ao servidor que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites, conforme especificado em legislação.