Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
041.7
DESMEMBRAMENTO
Fase corrente: 4 anos/Arquivamento
Fase Intermediária: 5 anos/Transferência
Destinação: Guarda permanente
Observações: Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes ao desmembramento de bem imóvel do órgão ou entidade, desvinculado da alienação. Quanto à alienação definitiva de bem imóvel por desmembramento, classificar no código 042.4.