Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
043.4
TOMBAMENTO
Fase corrente: */Alienação
Fase Intermediária: 5 anos/Transferência
Destinação: Guarda permanente
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes ao tombamento de imóveis pertencentes ao órgão e entidade, quando estes forem declarados como patrimônio históricocultural por instituição competente e responsável por esta atribuição.