002.11

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E RECURSO

Fase corrente: */Término do atendimento

Fase Intermediária: 5 anos/Transferência

Destinação: Eliminação

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.Aguardar o resultado do provimento do recurso em última instância, no caso de indeferimento do pedido de acesso.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às solicitações, respostas e recursos referentes aos pedidos de acesso à informação, presenciais e não presenciais, realizados por intermédio do SIC, tais como: formulários com pedidos de acesso à informação e formulários de recursos. Quanto ao acesso e ao controle das consultas aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, classificar no código 063.1.