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HABILITAÇÃO, JULGAMENTO E RECURSOS

Fase corrente: */Homologação do evento

Fase Intermediária: 2 anos/Transferência

Destinação: Guarda permanente

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Aguardar o término da ação, no caso de interposição de recursos. Eliminar, após 2 anos da homologação do evento, os documentos de recursos indeferidos.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à habilitação dos candidatos inscritos nos prêmios e nos concursos culturais, ao julgamento dos trabalhos concorrentes, ao desempenho dos participantes e aos recursos apresentados aos resultados do julgamento, bem como os trabalhos inscritos e as atas de julgamento.