005.1
CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Fase corrente: 4 anos/Arquivamento
Destinação: Guarda permanente
Observações: Eliminar, após 2 anos da produção, os documentos referentes aos órgãos colegiados não efetivados.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à implantação de órgãos colegiados, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros. Quanto aos documentos referentes à atuação do órgão colegiado, devem ser classificados no descritor referente ao objeto de sua atuação.