022.1
PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO
Fase corrente: 5 anos/Arquivamento
Destinação: Eliminação
Observações: Eliminar, após 5 anos da assinatura do termo de posse, os documentos referentes ao servidor que não tenha entrado em exercício dentro do prazo legal.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes aos procedimentos que efetivam as ações de admissão, contratação, nomeação, designação, posse, disponibilidade, aproveitamento, readmissão, readaptação, recondução, reintegração, reversão e promoção.