040.01

NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO

Fase corrente: */Enquanto vigora

Fase Intermediária: 5 anos/Transferência

Destinação: Guarda permanente

Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão de bens patrimoniais.