027.1

AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS

Fase corrente: 5 anos/Arquivamento

Fase Intermediária: 95 anos/Transferência

Destinação: Guarda permanente

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes aos procedimentos disciplinares para a apuração de denúncias sobre possíveis infrações ou irregularidades praticadas pelos servidores no exercício de suas atribuições, bem como aqueles produzidos em decorrência da instauração de inquéritos, sindicâncias e processo administrativo disciplinar (PAD).