Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
033.31
MATERIAL PERMANENTE
Fase corrente: */Quitação total da dívida
Fase Intermediária: 5 anos/Transferência
Destinação: Eliminação
Observações: *O prazo de guarda se encerra imediatamente após o evento. Utilizar os prazos dos documentos financeiros para as transações que envolvam pagamento de despesas.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à dação e adjudicação de material permanente, para pagamento de parte ou totalidade de dívida.